A nossa associação é uma das 18 entidades que integram a Plataforma Lisboa, iniciativa cívica lançada no dia 2 de julho de 2025 com o objetivo de defender os direitos fundamentais dos moradores da cidade, cada vez mais comprometidos pelo ruído, pela insalubridade e pela ausência de fiscalização na gestão do espaço público.

A Plataforma foi formalmente apresentada com o apoio jurídico pro bono da Dra. Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça, que destacou a gravidade do “atentado aos direitos fundamentais” que se vive em Lisboa — onde muitos cidadãos já não se sentem seguros nem livres para circular nas suas próprias ruas, num ambiente urbano marcado por excesso de ruído, consumo de álcool e drogas a céu aberto, vandalismo, e total ausência de regulação.

A Freguesia de Santa Maria Maior, onde a nossa associação atua, enfrenta problemas muito específicos, que incluem:

• A realização constante e desregulada de grandes eventos ruidosos na Praça do Comércio, na Doca da Marinha, na Praça da Figueira, no Rossio, no Martim Moniz, na Zona Ribeirinha  e noutros locais históricos;
• A presença ruidosa e incontrolada de artistas de rua;
• As Festas de Santo António, que hoje se estendem durante mais de um mês sem qualquer planeamento eficaz nem controlo das autoridades competentes;
• O trânsito caótico, com destaque para a Rua da Madalena, que se tornou um verdadeiro inferno para moradores e peões desde que a Rua da Prata passou a ter acesso condicionado, concentrando o fluxo automóvel numa artéria já sobrecarregada.
• A insegurança nalguns bairros em especial na Mouraria, na Sé-Castelo e Alfama.
• Uma afluência desmesurada de turistas e transeuntes no centro histórico com todos os transtornos que isso acarreta nomeadamente lixo, ruído, tuk tuks, carros de aluguer etc. 
• O aumento crescente de restaurantes, esplanadas e bares a produzirem ruído e música até horas tardias.

Estes fenómenos, que afetam a qualidade de vida dos moradores, são agravados pela falta de fiscalização dos estabelecimentos, a degradação do património, o incumprimento de horários de funcionamento, a ocupação desordenada do espaço público e a passividade do poder público, mesmo perante denúncias reiteradas.

A Plataforma Lisboa pretende manter um diálogo construtivo com a Câmara Municipal de Lisboa e com o Governo, mas avisa que, perante a inércia das entidades, não hesitará em recorrer aos tribunais para garantir o respeito pela lei e pela dignidade de quem habita a cidade.

Pode consultar o protocolo que assinámos com a Plataforma Lisboa aqui: